Resumen de Proposiçoes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o patenteamento do material genético humano

Charlene María C. De Avila Plaza

• English

  The present work analyzes the light of domestic and international law issues about patenting human genetic material using as reference the jurisprudential Case Oliver Brüstle x Greenpeace. For this purpose make a comparative analysis between the intellectual property laws of some countries in Latin America, as well as the specifics of the Biotechnology Directive 44/98 and then the following relevant to the proposed topics: Case v. Oliver Brüstle. Greenpeace, facts and questions of Case, Article 27 of TRIPS, Directive 44/98, the peculiarities of Articles 10 and 18 of Law 9.279/96, the intrinsic requirements of patents in optics of Law 9.279/96 and Policy 44/98.

• português

  O presente trabalho visa analisar a luz das legislações doméstica e internacional as questões sobre patenteamento de material genético humano utilizando como referencial jurisprudencial o Case Oliver Brustle x Greenpeace. Para tal intuito faço uma analise comparada entre as legislações de propriedade intelectual de alguns países da America Latina, bem como as especificidades da Diretiva Biotecnológica 44/98 e, em seguida os seguintes tópicos pertinentes ao proposto: Case Oliver Brustle v. Greenpeace, os fatos e questões prejudiciais do Case, o artigo 27 do Trips, a Diretiva 44/98, as peculiaridades dos artigos 10 e 18 da Lei 9.279/96, os requisitos intrínsecos das patentes na ótica da Lei 9.279/96 e da Diretiva 44/98.