Resumen de Os acordos exclusion payment entre empresas de medicamentos de referência e de genéricos:: práticas restritivas da concorrência?

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

• English

  The conclusion of agreements between reference medicines and generic companies, especially in the United States, became frequent and usual anti-competitive practice, with more applicants than in the EU and Brazil. Among the most common settings and supposedly deleterious competition, we highlight the agreements known as exclusion payment or reverse payment. This article analyzes some agreements in the United States and the European Union, especially the exclusion payment agreements and non-defense.

• português

  A celebração de acordos entre empresas de medicamentos de referência e genéricos, especialmente nos Estados Unidos, tornou-se prática anticoncorrencial frequente e usual, sendo mais recorrentes que na União Europeia e no Brasil. Dentre os ajustes mais comuns e supostamente deletérios da concorrência, destacam-se os acordos conhecidos como exclusion payment ou reverse payment. O presente artigo analisa alguns acordos celebrados nos Estados Unidos e na União Europeia, especialmente os acordos exclusion payment e de não contestação.