Resumen de Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika Virus

Sandra Maciel Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos

• English

  The present article portrays the Fundamental Right to Health and Basic Sanitation Policies as propelling mechanisms for human development. Based on the analysis of the National Combat Plan to Combat Zika Virus (ZIKV), we sought to address microcephaly as a global health emergency. To date, more than 48 countries have reported Zika virus transmission: North America; Central America; The Caribbean, and especially South America, with the highest incidence. This is why it requires the mobilization of public authorities and society through awareness-raising, investment in technology, research and basic infrastructure to eliminate the Aedes Aegypti vector in Brazilian territory.

• português

  O presente artigo retrata o Direito fundamental à saúde e Políticas de Saneamento Básico como mecanismos propulsores para o desenvolvimento humano. A partir da análise do Plano de Enfrentamento Nacional para o Combate ao Vírus Zika (ZIKV), busca-se abordar a microcefalia como uma emergência sanitária de alcance global. Até a presente data, mais de 48 países já notificaram a transmissão do vírus Zika: América do Norte; América Central; Caribe e, em especial, a América do Sul, com maior número de incidência. Razão pela qual, requer a mobilização das autoridades públicas e a sociedade através de movimentos de conscientização, investimento em tecnologia, pesquisas e infraestrutura básica para a eliminação do vetor Aedes Aegypti no território brasileiro.