A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil

• Autores: Roberto Vinícius Hartmann, Luís Alexandre Carta Winter
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 22-37
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de F-X, que consistia na aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Referido projeto, após idas e vindas, acabou sendo relançado com a titulação de F-X2, em que se destacava que para a aquisição de caças supersônicos, a empresa vencedora do procedimento licitatório deve fazer a transferência irrestrita de tecnologia. Além disso, é feita uma análise sobre as empresas transnacionais e como ocorre a sua atuação para além das fronteiras do Estado de origem, evidenciando-se a sua relação com o projeto F-X2. Portanto, há que se ressaltar a utilização do método dedutivo para a realização do presente estudo.