No artigo, destaca-se o papel e a importância do Direito na luta dos índios pela posse e uso de suas terras. A reflexão irá desdobrar-se em duas partes: na primeira, é discutido a obliteração dos índios como sujeitos portadores de direitos na historiografia clássica sobre a formação territorial brasileira; enquanto, na segunda, é analisado um episódio ocorrido entre os anos 1795 e 1798, na vila indígena de Benavente, na capitania do Espírito Santo, em que o Direito e a busca da Justiça foram os dois principais instrumentos mobilizados pelos índios para assegurar a posse e controle sobre suas terras.
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