The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism

• Autores: Fernando José Gonçalves Acunha, Mohamed A. 'Arafa, Juliano Zaiden Benvindo
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 5, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro - Dossiê: "The 30th Anniversary of the 1988 Brazilian Constitution"), págs. 17-41
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A Constituição Brasileira de 1988 e seus fantasmas do passado: comparação, história e a sempre presente necessidade de lutar contra o autoritarismo
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• Resumen
  • English

    Brazil is facing one of its most severe political crises since 2016, with several impacts in its gradual process of democratization. In this context, the main argument in this work is that many of the ghosts that scary the Brazilian society in the Twenty-First century are direct heirs of an unresolved (pre-constitutional) past, whose risks can be strongly perceived and whose solution is an urgent task. Every time there is political turmoil and a disturbance to the rule of law in the country, the support for democracy seems to dwindle. In this vein, this article aims to explore such contradictions and difficulties and how they still represent a threat to the Brazilian democracy through an analysis dedicated to the complex and ambiguous relation that the Constitution (and various of the Brazilian institutions, like the Supreme Court) has (have) established with the military dictatorship that lasted from 1964 until 1985. The authoritarian ghosts that up until now haunts the Brazilian reality, though inevitable due to the compromises that underpin it and the practices that stubbornly replicate the past into the very present, have at least to be disclosed and, as such, challenged by a learning process that only a militant memory is capable of making us aware of.

  • português

    O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é uma tarefa urgente. Toda vez que há turbulência política e uma perturbação do Estado de Direito no país, o apoio à democracia parece diminuir. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo explorar tais contradições e dificuldades e como elas ainda representam uma ameaça à democracia brasileira através de uma análise dedicada à relação complexa e ambígua que a Constituição (e várias das instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal) estabeleceu com a ditadura militar que durou de 1964 a 1985. Os fantasmas autoritários que até agora assombram a realidade brasileira, embora inevitáveis devido aos compromissos que a sustentam e às práticas que teimosamente replicam o passado no presente, precisam ao menos ser revelados e, a partir disso, desafiados por um processo de aprendizagem que apenas uma memória militante é capaz de nos tornar conscientes.