O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial

• Autores: Michele Carvalho Santos, Leandro Corrêa de Oliveira
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 5, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro - Dossiê: "The 30th Anniversary of the 1988 Brazilian Constitution"), págs. 325-347
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The myth of Marbury v. Madison: the question of the foundation of judicial supremacy
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• Resumen
  • English

    Marbury plays an important role in the debate over the legitimacy of judicial review in the American constitutional system. Thus, this article aims to analyze critical theses to the rhetorical use of the case, with the main objective of deconstructing Marbury myth, which ensures that the case became the main source of the claim of judicial supremacy.

    Therefore, it analyzes revisionist contributions in order to identify the current and real cause of decision-making.

    Its focus is to show how Marbury’s Supreme Court citation is not only to justify judicial review in controversial cases, but also primarily to assert judicial superiority or exclusivity in constitutional interpretation. In the end, the historical analysis of the political aspects of the case will allow a contextualized reading, making clear that Marshall’s decision moved away from the doctrine of judicial supremacy to embrace a consistent position with the premises of popular constitutionalism.

  • português

    Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições revisionistas a fim de identificar a atual e real causa do louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como as citações de Marbury pela Suprema Corte não são apenas para justificar o judicial review em casos controversos, mas principalmente para afirmar a superioridade ou exclusividade judicial na interpretação constitucional. No final, a análise histórica dos aspectos políticos do caso permite uma leitura contextualizada, restando claro que a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da supremacia judicial para adotar uma postura consistente com as premissas do constitucionalismo popular.