Resumen de A dimensão jurídico-material da autonomia financeira do município da cidade de Nampula (Moçambique)

Nelsone David Bechane Chapananga

• English

  Formally the Mozambican Constitution (CRM) creates the local authorities in the condition of surviving at the expense of own revenues collected within its territory and managed autonomously by the respective organs. However, considering the 20 years of the existence of municipalities, we have the desire to find out if the Municipal Council of the City of Nampula (CMCN) already enjoys, legally and materially, the financial autonomy constitutionally foreseen. Studies by us already conducted in Lichinga and Cuamba have shown that a large number of local authorities in Mozambique survive annually at the expense of State budget transfers, and cannot even achieve more than 30% of their overall planned revenues. The study followed the correlational method based on the quantitative approach. And as a data collection technique we used the proportional scale, with a structure composed of four levels, namely: variable, attributes, values and relation. In practice, it was found that CMCN's own revenues accounted for only 40.35% of the overall budget for the three years, which allowed us to conclude that the municipality is autonomous when comparing current revenues with current expenditures but comparing only revenues with current expenditure, it is far from being autonomous and sustainable

• português

  Formalmente a Constituição moçambicana (CRM) cria as autarquias locais na condicção de sobreviverem às custas de receitas próprias arrecadadas dentro do seu território e geridas autonomamente pelos respetivos órgãos. Contudo, considerando os 20 anos da existência dos municípios, surge-nos a vontade de procurar saber se o Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) já goza, jurídica e materialmente, da autonomia financeira constitucionalmente prevista. Estudos por nós já conduzidos em Lichinga e Cuamba demonstraram que grosso número das autarquias locais em Moçambique sobrevivem anualmente a custa de transferências orçamentais do Estado, e nem conseguem atingir acima de 30% das receitas próprias globalmente planificadas. O estudo seguiu o método correlacional alicerçado na abordagem quantitativa. E como técnica de recolha de dados usamos a escala de medição proporcional, com uma estrutura composta por quatro níveis, a saber: variáveis, atributos, valores e relação. Na prática verificou-se que as receitas próprias do CMCN participaram apenas em 40,35% do orçamento global dos três anos, facto que nos permitiu concluir que o município é autónomo quando comparamos as receitas correntes com as despesas correntes, mas comparando apenas as receitas próprias com as despesas correntes, este fica muito longe de ser autónomo e sustentável