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Núcleo de estudos e defesa dos direitos da infância e juventude – NEDIJ área temática: Direitos humanos e justiça

    1. [1] Universidade Estadual de Ponta Grossa

      Universidade Estadual de Ponta Grossa

      Brasil

  • Localización: Revista Conexão UEPG, ISSN-e 2238-7315, Vol. 5, Nº. 1, 2009, págs. 39-43
  • Idioma: portugués
  • Enlaces
  • Resumen
    • English

      The Center of Studies and Defense of Children and Youth Rights is an extension project of the State Universities of Paraná. It has been established by agreement between the Public Prosecution and the Government of Paraná State, through the State Secretaries of Science, Technology and Graduate School, of Justice and Labor and Social Action, the Institute of Social Action of Paraná and the State Council of Child and of Adolescent Rights of Paraná State. It integrates the “University without Borders” program, Subprogram Incubator of Social Rights. Its main objective is to protect the interests of children and adolescents, by inserting them into substitute family through the custody, guardianship and adoption, or by providing technical defense for adolescent offenders without financial conditions to have particular lawyer. Moreover, it has an advisory function about rights and obligations of children / adolescents and of their parents, besides the access to the Judiciary Power and to the judicial appropriate possible measures.

    • português

      O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude é um Projeto de extensão das Universidades Estaduais do Paraná. Instituído por convênio entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Paraná, por intermédio das Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Justiça e do Trabalho e Ação Social, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, Integra o programa Universidade Sem Fronteiras, Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais. Seu principal objetivo é proteger os interesses das crianças e dos adolescentes, através da inserção em família substituta, pela guarda, pela tutela ou pela adoção, ou proporcionando defesa técnica para adolescentes infratores, sem condições financeiras para constituir advogado. Ademais, possui uma função consultiva acerca dos direitos e dos deveres das crianças / adolescentes ou dos genitores, além do acesso ao Poder Judiciário e das possíveis medidas judiciais cabíveis.


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