Resumen de A luta continua: Direito a terra e desafios a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais no Brasil
- English
Access to land for traditional peoples and communities can be made possible through different models of land regularization in Brazil. However, such models are available a priori in legislation and do not usually address the claims of these groups. When they are developed from and conquered by the mobilizations of these groups, they tend to undergo processes of appropriation by the State and external agents and soon fail to meet the original demands for which they were intended. Therefore, it is clear that, from the point of view of traditional peoples and communities, there is a lot of struggle for the ownership processes faced by the State and by external agents regarding land regularization in Brazil. And this paper proposes some theoretical reflections on this theme. With a qualitative approach, it uses the dialectical method and the technique of bibliographical research, in which works from the 2000s and from the social and legal sciences were favored.The idea is to think of legal instruments of regularization that meet the real demands - especially the full regularization of the traditional territories - and avoid the appropriation of the demands of the traditional groups. It remains for the traditional peoples and communities, as I say in the title, to continue in the struggle, to strengthen their strategies and to renew their forces
- português
O acesso à terra para povos e comunidades tradicionais pode ser viabilizado por meio de diferentes modelos de regularização fundiária no Brasil. Todavia, esses modelos são disponíveis a priori na legislação e não costumam contemplar as reivindicações desses grupos. Quando são desenvolvidos a partir e conquistados pelas mobilizações desses grupos, tendem a sofrer processos de apropriação pelo Estado e por agentes externos e logo deixam de atender as demandas originárias a que se destinavam. Por isso, vislumbra-se que, do ponto de vista de povos e comunidades tradicionais, há muita luta pela frente no que tange aos processos de apropriação encampados pelo Estado e por agentes externos em torno da regularização fundiária no Brasil. E este trabalho propõe algumas reflexões teóricas sobre esse tema. Com abordagem qualitativa, emprega o método dialético e utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica, em que se privilegiaram obras a partir dos anos 2000 e dos ramos das ciências sociais e jurídicas. A ideia é pensar instrumentos jurídicos de regularização que atendam as reais demandas – especialmente a regularização integral dos territórios tradicionais - e evitar a apropriação das reivindicações dos grupos tradicionais. Resta aos povos e comunidades tradicionais, como afirmo no título, continuarem na luta, fortalecerem suas estratégias e renovarem suas forças
