República e idealismo: o projecto de Constituição de Fernão Botto Machado e a Constituição Política de 1911

• Figueiredo Perfeito Dias Ferreira, Diogo ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 19, 2016, págs. 3-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Republic and idealism: Fernão Botto Machado’s Constitution project and the Portuguese Political Constitution of 1911
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• Resumen
  • português

    A mudança de regímen político trazida pela revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 postulou, naturalmente, a modificação do subjacente quadro jurídico-constitucional. Em Agosto de 1911, foi aprovada uma nova Constituição, mas não podemos esquecer os vários projectos que, por essa ocasião, viram a luz do dia, apresentados por autores das mais diversas tendências político-ideológicas. Um deles coube a Fernão Botto Machado, distinto solicitador em Lisboa. Ao longo do presente estudo, tentaremos evidenciar as mais frisantes particularidades do seu texto, por comparação com a versão final da Constituição de 1911, buscando, dessarte, demonstrar o cunho original do projecto concebido por aquele ilustre vulto da Primeira República.

  • English

    The change of the Portuguese political regime brought by the 5 th October 1910 republican revolution has imposed, naturally, the transformation of the subjacent constitutional context. In August 1911, a new Constitution was approved; however, we can’t forget the large number of projects presented at that time, written by authors representing several political-ideological tendencies. One of these projects was presented by Fernão Botto Machado, distinguished solicitor in Lisbon. In this article, we will try to put in evidence the most important particularities of his text, by the comparison with the final version of the Republican Constitution of 1911, hoping to demonstrate the original nature of the project idealized by that notable figure of the Portuguese First Republic.