Resumen de Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução

Rita Guimarães Fialho d' Almeida

• português

  O presente trabalho almeja uma reflexão em torno da temática do rapto internacional de crianças, tal como a mesma é abordada em especial na sua relação com os respectivos instrumentos de resolução.Este assunto apresenta, de resto, inquestionável actualidade, tendo em conta não apenas a vulnerabilidade dos sujeitos em causa, como a circunstância de esta ser uma época marcada por progressivas mutações de relevo, que compreensivelmente não deixam de actuar também no domínio que ora nos ocupa.Hoje, mais do que nunca, o Direito da Família, sobretudo nos países ocidentais, diz-se, não conhecer fronteiras, aludindo-se, a propósito, à sua crescente internacionalização. Sem prescindir da importância capital desta tendência, não se olvida que alguns problemas se agravam nas situações em que o litígio assuma uma dimensão transfronteiriça.A desconfiança perante as autoridades estrangeiras, a par do nacionalismo, quantas vezes exacerbado, certamente dificultam a efectividade das decisões em matéria de regulação de responsabilidades parentais, pelo que os mesmos condicionalismos devem ceder para dar lugar ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e confiança entre os Estados, dirigidos à concretização de um objectivo primordial, qual seja o da defesa do superior interesse da criança.

• English

  This paper aims to reflect on the theme of International Child Abduction, as it is especially treated in the Council Regulation (EC) No 2201/2003. This issue appears to be truly present nowadays, taking into account not only the vulnerability of the individuals concerned, as well the fact that this is a time characterized by progressive and relevant changes, which understandably not fail to act in our area of study. Now, more than ever, the Family Law, as it is said, does not know borders. Notwithstanding the importance of this trend, we cannot forget that some problems get worse in situations when the disputes assume a cross-border dimension. The distrust of foreign authorities, alongside nationalism, often exacerbated, certainly make the effectiveness of the decisions on the regulation of parental responsibilities difficult. Therefore, the same constraints must yield and give way to the establishment of mechanisms of cooperation and trust between States oriented to the achievement of a major objective, namely the defense of the best interests of the child.