Resumen de Resgate do ideal democrático no direito ambiental planetário

Ana Carolina Olsen, Vladimir Passos de Feitas

• English

  To face the unpredictable and incalculable risks of present-day society, which environmental damages are transnational, Ferrer proposed a Planetary Environmental Law that ignores sovereignty and even democratic intentions, because they would represent obstacles to grow a global awareness that favors environmental protection. By dialectical method and bibliographical research, this article intents to analyze critically Ferrer’s proposal in order to identify models of democratic states participation in the international scenario, as well as models of protecting local technics and knowledge about environmental preservation. One can conclude that the construction of an international environmental law should not decline sovereignty, but relativize it so it can assume a teleological character, focused on environmental preservation, not even it should ignore democratic deliberation which is essential to respect traditional knowledge.

• português

  Para enfrentar aos riscos imprevisíveis e incalculáveis da sociedade atual, cujos danos ambientais são transnacionais, Ferrer propôs um Direito Ambiental Planetário que desconsidera a soberania, sem pretensões democráticas, pois elas representariam entraves para uma consciência global em prol da preservação do meio ambiente. Pelo método dialético, e pesquisa bibliográfica, o artigo propõe analisar criticamente essa proposta a fim de identificar modelos de participação democrática dos Estados no plano internacional, bem como de proteção das epistemologias e técnicas locais de proteção ambiental. Concluiu-se que a construção de um direito ambiental internacional não pode prescindir da soberania, mas relativizá-la para que assuma um caráter teleológico focado na preservação ambiental, nem sequer da deliberação democrática a fim de respeitar saberes tradicionais.