Resumen de Direito de resistência: Um olhar para além do monopólio da produção jurídica estatal

Thiago Ribeiro Rafagnin, Marcelo Oliveira de Moura

• English

  The following paper proposes a debate about The Rights of Resistance issue beyond the state-owned legal production. Therefore, firstly, it does a discussion about The Rights of Resistance itself, whose purpose is to demonstrate that it is atypical, in accordance to the fact it is not expressly confirmed in the Constitutional Republic. However, it demonstrates that it does not symbolize itself in absence of legal status in the brazilian legal order. In addition, it emphasizes the direct connection of The Rights of Resistance with the constitutional principle of popular sovereignty and show it as a Fundamental Right. Furthermore, it discusses the boundaries in its exercise, related to the Rights approved by the State. It demonstrates, however, that in a context in which the Rights themselves are an Instrument of Oppression by the neoliberal capital, it cannot have boundaries in the exercise of The Rights of Resistance, because it can even be used as resistance to the Rights themselves. It emphasizes, however, assumptions to the overcoming of existing boundaries. Lastly, it dialogues The Rights of Resistance in the eyes of the progressive and democratic pluralism as a critic alternative to the promotion of the Rights themselves. It says that it is important to resist. After all, no emancipatory social transformation will occur without the exercise of resistance

• português

  O presente artigo propõe debater a questão do direito de resistência para além da produção jurídica estatal. Para tanto, inicialmente, faz-se uma discussão sobre o direito de resistência em si, cuja finalidade é demonstrar que ele é atípico, na medida em que não se encontra, expressamente, positivado na Constituição da República. Todavia, demonstra-se que isso não se traduz em ausência de estatuto jurídico no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se, ademais, a conexão direta do direito de resistência com o princípio constitucional da soberania popular e mostra-o como direito fundamental. Além do mais, se discutem os limites ao seu exercício, que estão relacionados ao direito positivado pelo Estado. Quer-se demonstrar, todavia, que, num contexto em que o próprio Direito é instrumento de opressão pelo capital neoliberal, não pode haver limitação ao exercício do direito de resistência, pois ele pode ser utilizado inclusive como resistência ao próprio Direito posto. Destacam-se, entretanto, pressupostos para a superação dos limites existentes. Assim, dialoga-se o Direito de resistência à luz do pluralismo progressista e democrático enquanto alternativa crítica à promoção do próprio Direito, diz-se que é preciso resistir, afinal nenhuma transformação social emancipatória ocorrerá sem o exercício da resistência.