Resumen de Um Direito mais social e acessível? A importância da linguagem
Bernardo Diniz de Ayala, Maria Estela Lopes
- English
We live in today, in Portugal and also in Spain, in social states under the rule of law, which Constitutions provide a series of social rights and the respective due process of law to ensure them. However, have all the citizens equal access to the due process of law?
- português
Vivemos hoje, tanto em Portugal, como em Espanha, em Estados Sociais de Direito, que preveem nas suas Constituições um conjunto de direitos sociais e o respetivo direito de acesso ao direito e aos tribunais para sua garantia. Contudo, será o direito de acesso ao direito e aos tribunais assegurado em condições de igualdade para todos os cidadãos?
