A influência da soft law no sistema normativo brasileiro de proteção ambiental: o exemplo da declaração de Estocolmo

• Adriano Carvalho Oliveira ^[1] ; Lise Tupiassu ^[1] ; Jean-Raphael Gros-Desormeaux ^[2]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
  2. [2] Centre National de la Recherche Scientifique

     Centre National de la Recherche Scientifique

     París, Francia

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 11, 2019, págs. 263-278
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The influence of soft law in the brazilian normative system of environmental protection: the example of the Stockholm declaration
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• Resumen
  • English

    The present article analyzes the perceived influence of the Brazilian legal system of environmental protection in relation to Soft Law, specifically with regard to the Stockholm Declaration, held in June 1972. The use of Soft Law as a parameter is intended to demonstrate its contribution, even while a legal instrument devoid of cogent force, for the formation of a normative system for the protection of the environment, which is a reflection of the values absorbed by the Federal Constitution of 1988. The qualitative analysis method is used, with a study of the doctrine and legislation on the process of consolidation of the human right to the environment, marked by the unique relevance of the Stockholm Declaration, to understand the dynamics of the functioning and structure of the normative system for the protection of the environment, showing the economic character that justified the appearance of the Declaration itself, and which was reflected in the Magna Carta bringing reflexes to all Brazilian normative system with the incorporation of a concept of broad development that justified the recognition of the environmental variable among those that permeate its conception.

  • português

    O presente artigo analisa a influência percebida no sistema normativo brasileiro de proteção ambiental quanto a Soft Law, especificamente no tocante à Declaração de Estocolmo, celebrada em junho de 1972. A utilização da Soft Law como parâmetro tem o objetivo de demonstrar sua contribuição, mesmo enquanto instrumento jurídico desprovido de força cogente, para a formação de um sistema normativo pátrio de proteção ambiental, que é reflexo dos valores absorvidos pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se o método de análise qualitativa, com estudo da doutrina e legislação sobre o processo de consolidação direito humano ao meio ambiente, marcado pela relevância ímpar da Declaração de Estocolmo, para compreender a dinâmica de funcionamento e estruturação do sistema normativo pátrio de proteção ambiental, restando evidenciado o caráter econômico que justificou o surgimento da própria Declaração, e, que se refletiu na Carta Magna e por consequência em todo sistema normativo brasileiro com a incorporação de uma concepção de desenvolvimento ampla que justificou o reconhecimento da variável ambiental dentre aquelas que permeiam a sua concepção.