Resumen de O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV)
- English
The aid of the secular arm, provided by the Regal Justice for the enforcement of judicial sentences dictated by the ecclesiastical forum, arises as a mechanism of regulation and attribution of powers at the level of the vertex of medieval political pyramid. As it was provided by the canon law, it is understandable that it has spread throughout the Western world and left indelible marks in the various legal systems of the Christian kingdoms. It is intended to provide a brief approach to what have been this legal institute in Portugal, between the thirteenth and fifteenth centuries, to allow an enhancement in the future and, above all, to allow a comparison with something similar that have occurred in the rest of Europe.
- português
A ajuda do braço secular prestada pela Justiça régia para se cumprirem as sentenças judiciais ditadas pelo foro eclesiástico surge como um mecanismo de distribuição e equiparação de poderes ao nível do vértice da pirâmide política medieval. Prevista pelo próprio Direito canónico, é compreensível que se tenha alastrado pelo mundo Ocidental, deixando pegadas indeléveis nos vários ordenamentos juspolíticos dos reinos cristãos. Fica aqui uma muito breve e lacunosa aproximação ao que seria este instituto jurídico em Portugal, entre os séculos XIII e XV, para que um dia possa ser aprofundada e, sobretudo, comparada com o que de similar possa ter ocorrido no resto da Europa.
