A LEI Nº 12.711, de 29 de agosto, como política pública que favorece a busca da igualdade material

• Melero, Cássio ^[1] ; Martins, Cibele Barsalini ^[1] ; Rossi, Elaine ^[1] ; Junkes, Danyella ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Revista de Ciências da Administração, ISSN-e 2175-8077, Vol. 20, Nº. Extra 0 (Edição Especial), 2018, págs. 130-142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law 12,711, of august 29, 2012, as a public policy that favors the pursuit for material equality
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    Em meados dos anos 2000, as universidades federais, por meio de resoluções próprias, iniciaram um processo de reserva de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. O governo federal promulgou a lei 12.711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades públicas a estudantes de escolas públicas. Assim, essa pesquisa visa a analisar se a política pública de cotas trouxe igualdade material aos concorrentes a uma vaga nas universidades federais. Portanto, fez-se uma pesquisa qualitativa e descritiva através dos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados confirmaram o aumento significativo nos bancos universitários de alunos egressos do sistema público de ensino. Por conta disso, a lei 12.711/2012 se mostrou um instrumento de inclusão aos alunos de escola pública no Brasil.

  • English

    In the mid-2000s, Federal Universities, through their own resolutions, began a process of reserving vacancies for students from public schools. The federal government enacted law 12,711/2012 which reserves 50% of vacancies in public Universities to students of public schools. So, this research aims to analyze if the public policy of quotas brought material equality to competitors to a vacancy in federal universities. Therefore, a qualitative and descriptive research was done through the data provided by the Ministry of Education and Culture (MEC), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP). The data confirmed the significant increase in the university banks of students graduating from the public school system. As a result, law 12,711/2012 has proved to be an instrument of inclusion for public school students in Brazil.