Resumen de A importância dos deveres fundamentais na consecução da sociedade atual

Bruno Marcelo Ferreira Fernandes, Adalberto Simão Filho

• English

  The present study will discuss an institute that currently does not have great importance in the doctrine and jurisprudence, national or foreign, but nonetheless it is not without great importance. Fundamental duties, tied to fundamental rights, are of paramount importance, since they constitute the (sub) constitution of the individual. In addition it is classified as an autonomous legal-constitutional category, and that has developed over time in a very similar way to fundamental rights. It is an important debate that influences the formation of modern society

• português

  O presente estudo debaterá sobre um instituto que atualmente não tem grande relevo na doutrina e jurisprudência, seja nacional ou estrangeira, mas que mesmo assim não deixa de apresentar elevada importância. Os deveres fundamentais, atrelados aos direitos fundamentais apresentam uma importância ímpar, uma vez que compõem a (sub)constituição do indivíduo.

  Ademais é classificada como uma categoria jurídico-constitucional autônoma, e que tem se desenvolvido ao longo do tempo de maneira muito semelhante aos direitos fundamentais. Trata-se de um importante debate que influencia a formação da sociedade moderna.