Judicialização desenfreada: as ações do Desastre de Mariana

• Picanço de Oliveira Brandolin, Luciana ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Mosaico, ISSN-e 2176-8943, Vol. 10, Nº. 16, 2019, págs. 174-191
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho possui o escopo de analisar o procedimento de judicialização depolíticas públicas, levando como base o acontecimento do maior desastre industrial do Brasilo rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG.Com o intuito de aprofundar o entendimento sobre o assunto, primeiramente serãoobservados conceitos acerca da judicialização, sua legitimidade, independência ecompetência do Poder Judiciário. Serão pontuadas críticas e defesas sobre a atuação doPoder Judiciário como “ po licy maker ”, para consequentemente adentrar se no estudo doacidente de Mariana. Por fim, serão observadas as conexões entre a falha na política públicade proteção ambiental e a atuação do Poder Judiciário de Minas Gerais, objetivandominimizar os impacto s socioambientais gerados pelo desastre.