Resumen de Atos ilocucionários e discursos jurídicos na língua portuguesa
Daniel Vanderveken, Candida de Sousa Melo
O primeiro objetivo de nosso trabalho será o de utilizar os recursos da pragmática geral do discurso (D. Vanderveken 2001, 2013) a fim de explicar tanto a estrutura quanto a dinâmica dos discursos jurídicos, no âmbito da língua portuguesa. Os discursos jurídicos são relacionados ao exercício ou à aplicação do direito. Trataremos aqui, sobretudo, dos discursos jurídicos feitos em tribunais para regular a justiça. Esses discursos são relacionados ao exercício do poder judiciário. Como a lei governa muitas formas de vida humana, há muitos outros tipos de discurso jurídico relacionados a outras atividades sociais, como o exercício do poder legislativo (promulgação e revisão de leis, por exemplo), de um poder político (como os planos e decretos governamentais, as declarações e os certificados de casamento), de um poder patronal (como as promoções e as demissões de trabalho), de um poder religioso (comi batismos e confirmações), de um poder comercial (como compras e contratos)
