A estabilização da decisão de saneamento processual e o impacto à aplicação do princípio iura novit curia

• Lemos, Vinícius ^[1] ; Louzada, Juliane Gomes ^[2]
  1. [1] Universidade Católica de Pernambuco

     Universidade Católica de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade de Rondônia (FARO), Porto Velho, RO, Brasil.
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 4, Nº. 2, 2017, págs. 115-145
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La estabilización de la decisión de saneamiento procesal y el impacto a la aplicación del principio Iura Novit Curia
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• Resumen
  • English

    This article deals, in an overview, with the decision to reorganize and organize the process, inorder to later examine one of the main acts of this decision, which is the delimitation of the questions of law relevant to the judgment of merit and its peculiarities. Its purpose is to demonstrate the implications of the consequences of the reorganization decision on the application of the Iura Novit Curia principle to the specific case, as well as explain the stabilization of demand and other procedural effects of the sanitation decision

  • português

    O presente artigo versa, em uma visão geral, sobre a decisão de saneamento e organização do processo para posteriormente examinar um dos principais atos dessa decisão que é a delimitação das questões de direito relevantes ao julgamento do mérito e suas peculiaridades. Tendo por objetivo demonstrar as implicações que as consequências da decisão de saneamento geram na aplicação do princípio Iura Novit Curia ao caso concreto, bem como explicar a estabilização da demanda e os demais efeitos processuais da decisão saneadora.