A reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores

• Reis, Jair Teixeira dos ^[2] ; Prado, Antônio Zoti ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Espírito Santo

     Universidade Federal do Espírito Santo

     Brasil

     
  2. [2] Universidad Intercional Iberoamericana (UNINI), Campeche, México.
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 6, Nº. 1, 2019, págs. 278-298
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The brazilian labor reform of 2017 and the discontinuation of duration of work as a standard related to the health of workers
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• Resumen
  • English

    In this article, we will see that the duration of the workday is a factor intrinsically related to the worker's safety and health, directly linked to the incidence of accidents and occupational diseases. Nevertheless, the labor reform approved in 2017 establishes that rules on working hours and intervals are not considered as health, hygiene and safety standards for collective bargaining purposes. This proposition contradicts a wide knowledge about the relation between duration of the journey and health of the worker.

  • português

    No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador.