Resumen de A Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

• English

  This article intends to discuss the jurisprudential evolution in Brazil concerning the rights of the LGBTI + population: Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual and Intersex. In summary, on the rights of sexual and gender minorities, namely persons discriminated against on the basis of their sexual orientation or consensual sexual practices, who do not oppress the sexuality of others (sexual minorities) and persons discriminated against because of their gender identity (transgender) or social (women's gender).

• português

  O presente artigo pretende discutir a evolução jurisprudencial no Brasil concernente aos direitos da população LGBTI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. Em suma, sobre os direitos das minorias sexuais e de gênero, a saber, pessoas discriminadas por sua orientação sexual ou práticas sexuais consensuais, que não oprimam a sexualidade alheia (minorias sexuais) e pessoas discriminadas por sua identidade de gênero (transgêneros) ou pelo social (mulheres cisgênero).