Access of cooperatives to the Tax Incentive for innovation in Brazil

• Autores: Aziz Eduardo Calzolaio, Heitor Jose Cademartori Mendina
• Localización: Race: revista de administração, contabilidade e economia, ISSN 1678-6483, ISSN-e 2179-4936, Vol. 18, Nº. 2 (maio/ago), 2019, págs. 207-230
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Acesso das cooperativas ao Incentivo Fiscal à Inovação no Brasil
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• Resumen
  • English

    The objective of the present paper is to elucidate the practices performed by farming cooperatives regarding the tax, accounting and administrative management linked to the Tax Incentive for Innovation (TII). In this sense, the relation between the tax regime of cooperatives and access to TII was investigated. For a better understanding of this, a research of qualitative nature, whose investigation method was the single case study, was performed, in which the analysis unit was a Brazilian Agroindustry Cooperatives Central. Such Central comprehends a group of 30 agroindustry cooperatives and has the largest industrial park of powdered milk in Latin America. Besides that, such organization houses Research & Development (R&D) department. As a result, it was inferred that the policies that regiment the incentive for innovation confront the nature of cooperatives, decreasing the capacity such organizations have in the appropriation of this policy. Thus, there is a reducer factor in the participation of cooperatives in TII. Hence, it is suggested a debate involving the diverse actors in the innovation system, in which cooperatives are involved, to decide if such reducer factor must be overcome or accepted. Finally, the tax, accounting and administrative management that routinely operates in the Central was able to respond to the new specific procedures related to the use of the policy in debate, without the implementation of new processes.

  • português

    O objetivo deste artigo é elucidar as práticas realizadas pelas cooperativas agropecuárias quanto à gestão tributária, contábil e gerencial vinculada ao Incentivo Fiscal à Inovação (IFI). Nesse sentido, investigou-se a relação entre o regime tributário das cooperativas e o acesso ao IFI. Para entender isso melhor, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa cujo método de investigação selecionado foi o de estudo de caso único, sendo a unidade de análise uma Central de Cooperativas Agroindustriais brasileira. Tal Central congrega um conjunto de 30 cooperativas agroindustriais e possui o maior parque industrial de leite em pó da América Latina. Além disso, tal organização aloja um departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Como resultado, inferiu-se que os dispositivos que normatizam o incentivo à inovação se confrontam com a natureza das cooperativas, diminuindo a capacidade que essas organizações possuem para se apropriar dessa política. Assim, existe um fator redutor da participação das cooperativas no IFI. Com isso, sugere-se um debate envolvendo diversos atores do sistema de inovação no qual as cooperativas estão envolvidas para decidir se tal fator redutor deve ser superado ou aceito. Por fim, a gestão contábil, administrativa e gerencial, que já era rotineiramente operacionalizada na Central, foi capaz de atender aos novos procedimentos específicos relacionados à utilização da política em debate, sem a implementação de novos processos.