A aplicação da legislação sesmarial em território brasileiro
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Nelson Nozoe [1]
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[1] Universidade de São Paulo
Universidade de São Paulo
Brasil
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- Localización: Revista Digital Estudios Historicos, ISSN-e 1688-5317, Nº. 12, 2014
- Idioma: portugués
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Resumen
- English
In this paper we deepen some considerations on the legal institution of sesmarias, practically the only means of legal transfer of rural land from the public domain to private individuals since the beginning of our colonization until the eve of our Independence. From documents of varied nature, we summarize the sesmarial legislation and mainly raise some issues relating to its application in Brazilian territory
- português
Neste artigo aprofundamos algumas considerações sobre o instituto jurídico das sesmarias, praticamente único meio de transferência legal de terras rurais do domínio público a particulares desde o início de nossa colonização até as vésperas de nossa Independência. Com base em documentos de natureza variada, fazemos síntese da legislação e, principalmente, levantamos algumas questões atinentes à sua aplicação em território brasileiro
- English
