A multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida: aspectos gerais e efeitos jurídicos

• Pereira, Fernando Sígolo ^[1] ; Bueno, José Geraldo Romanello ^[1]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 11, Nº. 1, 2019, págs. 267-297
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The multi-parenthood as a consequence of assisted human reproduction: general aspects and legal effects
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This article analyzes the assisted human reproduction by the three devices that regulate it: CFM Resolution No. 2.168/2017, Provision No. 63/2017, of the CNJ, and the Civil Code. Based on them, the main legal implications of the right of filliation are extracted. Thus, through a dialogue between several indoctrinators and thinkers of the subject, we study the question of the right to genetic origin, socioaffectivity and multi-parenthood, with the purpose of demonstrating the possibility of connection between them and the resulting legal effects. Regarding the methodology, we have that: the area of knowledge is related to Applied Social Sciences; the purpose is exploratory; the means are documentary and bibliographical; the approach is qualitative; the nature is applied and, the method is deductive.

  • português

    O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que interessam ao direito de filiação. Assim, através de um diálogo entre diversos doutrinadores e pensadores do tema, se estuda a questão do direito à origem genética, da socioafetividade e da multiparentalidade, tendo como finalidade demonstrar a possibilidade de conexão entre eles e os efeitos jurídicos decorrentes. Em relação a metodologia, tem-se que, quanto: a área de conhecimento, é relativa as Ciências Sociais Aplicadas; aos fins, é exploratória; aos meios, é documental e bibliográfica; a abordagem, é qualitativa; a natureza, é aplicada e, ao método, é dedutiva.