Resumen de Regulação e institucionalização das atividades pesqueiras no Brasil

Alcides Goularti Filho

• português

  O objetivo deste artigo é descrever a analisar a trajetória da institucionalização das atividades pesqueiras no Brasil entre 1846, com a aprovação do Regulamento das Capitanias dos Portos que instituiu as primeiras normas legais para a prática da pesca no Brasil imperial, até a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) em 1962, que encampou todas as atribuições relacionais à política da pesca no país. O artigo está divido em três momentos distintos da trajetória da institucionalização da pesca brasileira. O primeiro, que discute a regulamentação das atividades pesqueira durante o regime monárquico, 1846-1889. O segundo tópico versa sobre o processo de alargamento das instituições e a aprovação de novos regulamentos para a pesca durante a Primeira República, 1889-1930. Por fim, a terceiro tópico aborda ampla estatização das atividades pesqueiras que ocorreram pós-1930, quando o setor passa a ser definido com estratégico para a economia nacional, 1930-1962

• English

  The purpose of this article is to describe and analyze the trajectory of institutionalization of fishing activities in Brazil from 1846, with the approval of the Port Captaincy of the Regulation which established the first legal standards for the practice of fishing in imperial Brazil, until the creation of Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) in 1962, which took over all relational assignments to the fisheries policy in the country. The article is divided into three distinct periods of the history of the institutionalization of the Brazilian fishing. The first, which discusses the regulation of fishing activities during the monarchy, 1846-1889. The second topic is about the enlargement process of the institutions and the adoption of new regulations for fishing during the First Republic, 1889-1930. Finally, the third topic addresses broad nationalization of fishing activities that took place after 1930, when the sector is now defined with strategic for the national economy, 1930-1962