Nepotismo e práticas clientelísticas: uma visão histórica do poder local no Brasil

• Janaína Rigo Santin ^[1] ; Leonardo Cardoso
  1. [1] Universidade de Passo Fundo

     Universidade de Passo Fundo

     Brasil

     
• Localización: Revista Digital Estudios Historicos, ISSN-e 1688-5317, Nº. 16, 2016
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Nepotism and patronage practices: a historical overview in the local government in Brazil
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• Resumen
  • português

    O presente artigo tem por objetivo analisar as principais práticas políticas existentes no Brasil pós Constituição Republicana de 1891, ligadas ao poder local. Busca-se investigar, mediante uma pesquisa teórico-bibliográfica, com uso do método histórico e dedutivo, o resultado que a reprodução ininterrupta de práticas coronelísticas, clientelísticas e patrimonialistas ocasiona no exercício do poder político do país. Tenciona-se demonstrar a manutenção de tais práticas mesmo em um período democrático pós Constituição Federal de 1988, em especial quando se verifica a proibição do nepotismo na gestão pública brasileira, com a edição em 2008 da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal e do Decreto Federal n. 7.203/2010. Assim, o artigo problematiza as dificuldades de impedir práticas clientelísticas em um país imaturo democraticamente, o que pode contribuir para a prática do nepotismo e da apropriação privada da coisa pública, bem como para a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

  • English

    This paper analyze the political practices in Brazil after the 1891’ Republic Constitution, linked to the local government. The aim is to investigate, through a theoretical and bibliographical research, using the historical and deductive method, the result that the uninterrupted clientelistic and patrimonial practices causes the exercise of political power in the country. It is intended to demonstrate the maintenance of such practices even in a democratic period post 1988’ Federal Constitution, especially when there is a prohibition on nepotism in the Brazilian public administration, with Precedent no. 13 of the Supreme Court and the Federal Act n. 7203/2010. Thus, the article discusses the difficulties of preventing clientelistic practices in an immature country democratically, which can contribute to the practice of nepotism and the private appropriation of public affairs, as well as for the violation the impersonality and administrative morality principles