Resumen de Responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada

Gabriella de Castro Vieira, Elcio Nacur Rezende

• English

  This paper will argue, through a literature, jurisprudence and documentary research, which planned obsolescence is a business strategy to stimulate rampant consumerism. This practice is extremely harmful to the environment, because in addition to compromising the natural resources, spear, annually, the environment, tons of wastes arising from post-consumer. In order to combat such business strategy created by the industrial market, will be demonstrated the relevance of the applicability of the environmental liability, based on the constitution of the Federative Republic of Brazil , law of the national environmental policy, consumer protection code and civil code. The study aims to that to achieve an effective sustainable development and a healthy quality of life the application of shared environmental liability is necessary

• português

  Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada.