Resumen de Legislação Trabalhista e a Implementação da Multifuncionalidade nas Pequenas Empresas
Diogo Francisco Paulo da Rocha, José Osvaldo De Sordi, Eliane Maria Pires Giavina Bianchi
A multifuncionalidade é caracterizada pela flexibilização e integração do trabalho em contraponto à concepção de especialização das funções. De forma não estruturada, está presente nas micro e pequenas empresas, onde os colaboradores exercem várias atividades. A falta de regulamentação da multifuncionalidade no ordenamento jurídico brasileiro acarreta riscos de processos trabalhistas, pois frequentemente a Justiça do Trabalho interpreta a multifuncionalidade como acúmulo ou desvio de função, com prejuízos financeiros às empresas. O propósito desta pesquisa é analisar a multifuncionalidade nas micro e pequenas empresas, segundo o contexto das leis trabalhistas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, envolvendo atores do setor de transporte de fretamento e rodoviário. Empregou-se a análise de conteúdo para a análise dos dados. Verificou-se que a normatização sobre o assunto ainda é escassa e a necessidade de regulação da multifuncionalidade é essencial para que o trabalho multifuncional seja expandido. Para as empresas, haverá maior produtividade e redução de custos, sem riscos de processos trabalhistas.
Já os colaboradores realizarão tarefas mais enriquecedoras e com maiores oportunidades de desenvolvimento profissional, por outro lado, com a possível geração de desemprego e supressão de funções.
