Resumen de Cotas rurais no ensino superior público: um panorama analítico

Pamela Karina de Melo Gois, Ednaldo Barbosa Pereira Junior, Jedson Machado Ximenes

• English

  The Quota Law, apart from its social contour, deals with ethnic-racial criteria and allows institutions, based on their particular social reality, to use, as affirmative action, the creation of a reserve of vacancies, aiming at benefitting other minority groups. This article, therefore, aims at analyzing the policy related to the reserving vacancies for children belonging to PRONAF families, settlers of agrarian reform and rural employees who are taking up Public Higher Education. In addition, it aims both at discussing the legal bases concerning this affirmative action, in order to identify the Public Institutions that adopt this quotas policy, and at presenting the offered courses as well as the number of vacancies reserved for rural students. As to its methodological procedure, it was based both on qualitative/ quantitative research, and on indirect and descriptive documentation. The results show that the adoption of the Quotas Law represented an undeniable advance in terms of democratization, taking into consideration the access to the once historically excluded groups. It is important to point out, however, that there are only few institutions adopting such system and benefitting children who belong to PRONAF families, settlers of agrarian reform and rural employees. They are only 3 in Brazil, Federal Institutes of Education, science and technology of Paraíba, Tocantins and southeast of Minas Gerais. Besides, they belong to specific Campuses and are mostly related to courses which are directed to the rural area.

• português

  A Lei de Cotas, além do recorte social, trata de critérios étnico-raciais e permite que as próprias Instituições, a partir da realidade social na qual estão inseridas, utilizem como ação afirmativa a criação de reserva de vagas para beneficiar outros grupos minoritários. O artigo tem como objetivo analisar a política de reserva de vagas para filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais no Ensino Superior Público, além de discutir os fundamentos jurídicos desta ação afirmativa, identificando as Instituições Públicas que utilizam esta política de cotas, apresentando os cursos ofertados e o número de vagas reservadas para estes estudantes rurais. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa e quantitativa, de documentação indireta e descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos previstos na lei. Contudo, ainda são poucas Instituições que utilizam cotas para beneficiar os filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais. São apenas 3 em todo o Brasil, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Tocantins e Sudeste de Minas Gerais, ainda assim, em Campi específicos e, em sua maioria, para cursos voltados para a área rural.