Resumen de Distribuição orçamentária nas Instituições Federais de Ensino Superior: o caso da Universidade Federal de Santa Maria

Marco Aurélio Vieira, Jocias Maier Zanatta, Eron da Silva Domingues, Fernando do Nascimento Lock

• English

  This study aims to analyze the distribution of budgetary resources to the Federal Institutions of Higher Education (IFES) and to present the rules adopted by the Federal University of Santa Maria (UFSM) in the internal division of these resources. This is a qualitative research that used documentary research as a procedure for data collection using the Federal Government's Annual Budget Law (LOA) as well as information on the Resource Distribution Index (IDR) of UFSM. The main results of this research evidenced that the rules adopted by the Ministry of Education consider the number of full-time equivalent students at the undergraduate, master's, doctoral and medical residency levels to calculate the IFES matrix. However, UFSM has its own criteria for sharing resources and uses indicators in the teaching, research and extension groups to compose its distribution formula, but the greatest multiplier for this sharing refers to the relation of students formed by vacancies offered in the vestibular in a certain period. The study also showed that the financial autonomy of the IFES is limited, since the main types of expenditure are legally established as compulsory expenditure, mainly in personnel expenses and charges that comprise 77.40% of the budget.

• português

  Este estudo tem como objetivo analisar como é realizada a distribuição dos recursos orçamentários para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e, apresentar as regras adotadas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na divisão interna desses recursos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de pesquisa documental como procedimento para a coleta de dados utilizando-se como documentos a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal e também informações sobre o Índice de Distribuição de Recursos (IDR) da UFSM. Os principais resultados desta pesquisa evidenciaram que as regras adotadas pelo Ministério de Educação consideram o número de alunos equivalentes em tempo integral nos níveis de graduação, mestrado, doutorado e residência médica para o cálculo da matriz das IFES. No entanto, a UFSM possui critérios próprios na partilha dos recursos e se utiliza de indicadores nos grupos de ensino, pesquisa e extensão para compor sua fórmula de distribuição, porém o maior fator multiplicador para essa partilha refere-se à relação de alunos formados por vagas oferecidas no vestibular num determinado período. O estudo demonstrou ainda que a autonomia financeira das IFES é limitada, pois os principais tipos de despesas são estabelecidos legalmente como despesas obrigatórias, principalmente em gastos com pessoal e encargos que compreendem 77,40% do orçamento