Resumen de Instrumentos normativos internacionais de combate à corrupção e crimes correlatos no Brasil

Marco Aurélio Florêncio Filho, Patricie Barricelli Zanon, Thamara Duarte Cunha Medeiros

• English

  Increasingly globalized, corruption knows no boundaries and challenges the mechanisms of combat. It is a complex crime that impacts the socioeconomic and institutional dynamics of democratic societies. Its transnational character has motivated the elaboration of several international norms, in particular the InterAmerican Convention against Corruption of the OAS. Convention on the Fight against Corruption of Foreign Public Officials in OECD International Business Transactions;

  and UN Convention against Corruption. In the Brazilian context, corruption is not a recent phenomenon, it has been part of the political and social structure since colonization and thus, there are several cases of corruption related to misuse of public resources, fraud, bribery, embezzlement, abuse of power, trafficking in influence and evasion, money laundering among others. However, in the last decade, the Brazilian anti-corruption policy, inspired by the aforementioned international norms, has registered important legislative advances that intensified the fight against corruption in Brazil.

• português

  Cada vez mais globalizada, a corrupção desconhece fronteiras e desafia os mecanismos de combate. Trata-se de um crime complexo que impacta as dinâmicas socioeconômicas e institucionais das sociedades democráticas. Seu caráter transnacional motivou a elaboração de diversas normativas internacionais, em especial, destacam-se a Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA;

  Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE; e Convenção da ONU contra a Corrupção. No contexto brasileiro, a corrupção não é um fenômeno recente, está inserida na estrutura político-social desde a colonização e assim, são diversos os casos de corrupção relacionados ao desvio de recursos públicos, fraude, suborno, peculato, abuso de poder, tráfico de influência e sonegação, lavagem de dinheiro entre outros. No entanto, na última década, a política anticorrupção brasileira, inspirada nas normas internacionais já referidas, registrou importantes avanços legislativos que intensificaram a combate à corrupção no Brasil.