Resumen de Os direitos sobre os recursos naturais: uma abordagem na perspectiva da coexistência entre o direito costumeiro e o direito positivado de Angola
- español
Este artículo aborda la coexistencia entre los derechos sobre los recursos naturales (a saber, la tierra y los bosques) de origen consuetudinario y positivo en la legislación de tierras y bosques de Angola. En el artículo, presentamos el tratamiento legal dado a la costumbre en varios momentos de la historia del derecho angoleño sobre los recursos naturales, con especial énfasis en la relevancia legal del reconocimiento constitucional de la costumbre y su impacto en el régimen del dominio útil consuetudinario previsto en La Ley de Tierras, así como los derechos a los recursos forestales previstos en la Ley de Bases de Fauna Silvestre y Forestal, incluida la práctica habitual de la quema. El artículo también analiza la importancia del derecho consuetudinario para proteger la tenencia de la tierra para ciertas personas que acceden y usan la tierra en base a prácticas sociales reiteradas.
- English
This article deals with the coexistence between rights on natural resources (namely, land and forests) of customary origin and established in Angolan land and forest legislation. In the article, we discuss the legal perspective of customs at various times in the history of Angolan law on natural resources, with particular emphasis on the legal relevance of constitutional recognition of customs and its impact on the regime of customary useful domain established Land Act, as well as for the rights to forest resources recognized in the Forest and Wild Fauna Framework Act including the customary practice of fires. The article also discusses the importance of custom to protect the land tenure of certain persons who access and use land based on repeated social practices.
- português
O presente artigo aborda a coexistência entre os direitos sobre recursos naturais (terras e florestas) de origem costumeira e os direitos estabelecidos na legislação angolana sobre terras e florestas. No artigo, discutimos a perspectiva do direito costumeiro em vários momentos da história do Direito angolano sobre recursos naturais, com particular ênfase na relevância jurídica do reconhecimento constitucional do costume e do seu impacto no regime do domínio útil consuetudinário estabelecido na Lei de Terras e dos direitos sobre recursos florestais previstos na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, incluindo a prática de queimadas. O artigo também discute a importância do direito costumeiro na protecção da posse de terras de certas pessoas que as usam com base em práticas sociais reiteradas.
