Resumen de Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

• English

  This paper will analyze the international normativity produced for the inspection of the transport of weapons of mass destruction by sea. Starting from the normative inflation and the emergence of new actors concerned with the issue, the question is: to what extent has terrorism forced the reconfiguration of the governing principles of navigation on the high seas? The research, anchored in the deductive method and in literary and normative sources, is divided into three sections. It is concluded that there is a different reassessment of the principles of the law of the sea. While multilateral arrangements do not contradict the conventional maritime regime, Security Council resolutions do so.

• português

  Este trabalho analisará a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes literárias e normativas, divide-se em três seções. Conclui-se pela existência diferenciada de uma reavaliação dos princípios do direito do mar. Enquanto os arranjos multilaterais não contradizem o regime marítimo convencional, as resoluções do Conselho de Segurança o fazem.