Resumen de A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social

Ana Virgínia Moreira Gomes, Uinie Caminha, Caroline Viriato Memoria

• English

  This paper examines how Law n. 11.196, of November 21, 2005, known as “To do good Law”, can contribute to environmental and social sustainability. The “To do good Law” grants tax incentives for companies to carry out technological innovation. The article follows a qualitative analysis, based on bibliographical and documentary research, to argue in favor of the conciliation between the policy of technological innovation and the National Policy of Solid Wastes. Thus, it proposes the adoption of environmental and social responsibility strategies by the companies in relation to solid wastes as a way of social inclusion of waste pickers inserted in collective organizations.

• português

  Investiga-se de que forma a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, para argumentar em favor da conciliação entre a política de inovação tecnológica e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, propõe a adoção de estratégias de responsabilidade ambiental e social pelas empresas em relação aos resíduos sólidos, como forma de inclusão social dos catadores de resíduos inseridos em organizações coletivas.