Evolution interpretation and the European consensus before the European court of human rights

• Bureš, Pavel ^[1]
  1. [1] Palacký University, Olomouc

     Palacký University, Olomouc

     Chequia

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 20, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 73-84
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Interpretação da evolução e o consenso europeu no tribunal europeu dos direitos humanos
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The interpretation of the European convention on human rights has been shaped by rich jurisprudence of the European Court of human rights which on several occasions had to resort to so-called evolutive interpretation based on the concept of European consensus. This article focuses on basic elements of the interpretation of the Convention ant its position in the application of conventional rights. It gives first a general historical presentation, then deals with different perspectives playing a role for a better understanding of evolutive interpretation and finishes with a general presentation of European consensus which is a key element for evolutive interpretation.

  • português

    A interpretação da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos foi moldada pela rica jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que em várias ocasiões teve que recorrer à chamada interpretação evolutiva baseada no conceito de consenso europeu. Este artigo enfoca os elementos básicos da interpretação da Convenção e sua posição na aplicação dos direitos convencionais. Dá, em primeiro lugar, uma apresentação histórica geral, em seguida, lida com diferentes perspectivas desempenhando um papel para uma melhor compreensão da interpretação evolutiva e termina com uma apresentação geral do consenso europeu, que é um elemento-chave para a interpretação evolutiva.