De bowers a windsor: O longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença

• Salcedo Repolês, Maria Fernanda ^[1] ; de Castilho Prates, Francisco ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), págs. 99-130
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From bowers to windsor: The long constitutional path of freedom to find the equality and difference
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• Resumen
  • English

    In this article it is dealt with one of the most important issues of constitutional thought: the relationship between majority rule and minority rights. In it, it is tried to demonstrate the relevance of the notion of nondiscrimination for the acknow-ledgement of rights of the homosexual community by the Supreme Court of United States of America, in which the constitutional meaning of equality and freedom has, gradually and in midst of disputes, converged to the “right to difference”. Beyond that, it is discussed how the majority of the Supreme Court has tried to decide the cases without resorting to “moralistic” positions that arise, explicitly, from “this or that” world vision, working the cases as questions of law, not as an axiological or ethical preference. Lastly, it is necessary to say that theapproach, used in this work, is the historical and comparative perspective (diachronic method), because it opens the possibility of questioning past decisions of the United States Supreme Court, as a conversation between the generations.

  • português

    Neste artigo lidase com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procurase demonstrar a importância da noção de não discriminação para o crescente reconhecimento de direitos à comunidade homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em que o sentido constitucional de igualdade e liberdade tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas, confluído com o “direito à diferença”. Além disso, buscase mostrar que a maioria da Suprema Corte tem procurado decidir os casos sem recorrer a posturas “moralistas” que partam, explicitamente, “desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as pretensões como temas de direito, não de preferência axiológica ou ética. Finalmente, fazse necessário dizer que a abordagem empregada neste trabalho parte da perspectiva histórica e comparativa (método diacrônico), pois esta abre a possibilidade de se questionarem decisões passadas da Suprema Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa entre gerações.