Resumen de Ainda o universalismo e o particularismo dos direitos humanos: A importância da diferenciação para responder aos desafios da jurisdição constitucional

José Querino Tavares Neto, Andrea Abrahão Costa

• English

  The problem of human rights in contemporary societies, valid for all people, regardless of social context, and who are embodied in letters, international documents and in different Constitutions, is discussed in this paper from the debate between universalism and relativism. It starts with the study of the philosophical foundations of human rights for understanding of its contents and identifying who is its subject. Initially, it describes the rationale of universalism and, as a counterpoint, place emphasis on the thought of Wolfgang Kersting and Costas Douzinas, without underestimating the approaches that seek intercultural answer. In the second part, the role of the constitutional jurisdiction is systematized, for the realization of human rights, from the constitutionalization of social relations, and covers up the legalization of politics phenomenon under different cuts, the theory of the Constitution, the judicial sociology or political science. It is argued that a constitutional jurisdiction requires taking a position on the philosophical foundation of human rights, avoiding both the judicial decisionism as passivity. The theoretical framework of interculturalism, which allows you to search by the culture of each country, has more weight in the analysis and proposals that will be presented in relation to constitutional jurisdiction. The methodology of theme approach is analytical and critical, starting from the analysis of legal concepts established in the normative material and various theoretical references. At the end, we seek to argue that the time when the return to philosophical foundation of human rights is necessary for the study of constitutional jurisdiction, one can not neglect the search for an objective meaning, which involves the consideration of its moral content, at the risk of dilution of its concept.

• português

  O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho a partir do debate entre universalismo e relativismo. Partiuse do estudo dos fundamentos filosóficos dos direitos humanos para a compreensão do seu conteúdo e a identificação de quem é o seu sujeito. Inicialmente, descreveuse a razão de ser do universalismo e, como contraponto, enfatizouse o pensamento de Wolfgang Kersting e Costas Douzinas, sem menosprezar as abordagens que buscam a interculturalidade como resposta. Na segunda parte do trabalho sistematizouse o papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos humanos, a partir da constitucionalização das relações sociais, e abordouse o fenômeno da judicialização da política sob diferentes recortes, de teoria da Constituição, da sociologia judiciária ou da ciência política. Defendese que uma jurisdição constitucional necessita de uma tomada de posição quanto à fundamentação filosófica dos direitos humanos, evitando tanto o decisionismo judicial quanto a passividade. A matriz teórica da interculturalidade, que permite a busca pela cultura de cada país, tem mais peso na composição da análise e da proposição que será apresentada em relação à jurisdição constitucional. A metodologia de abordagem do tema é analítica e crítica, partindose da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e de várias referências teóricas. Ao final, buscouse defender que ao mesmo tempo que o retorno à fundamentação filosófica dos direitos humanos é necessário para o estudo da jurisdição constitucional, não se pode descurar da busca por uma significação objetiva, que passa pela reflexão sobre o seu conteúdo moral, sob pena de diluição do seu conceito.