Direito à educação, escravatura e ordenamento jurídico no Brasil Império

• Autores: Carlos R. Jamil Cury
• Localización: Cadernos de História da Educaçao, ISSN 1807-3859, Vol. 19, Nº. 1, 2020, págs. 110-148
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Derecho a l´ducación, esclavitud y ordenamento jurídico en el Imperio de Brasil
  • Right to education, Slavery and legal system in the Brazilian Empire
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Este estúdio, documental y bibliográfico, hace explícitos los supuestos del sistema legal del Imperio brasileño em relación com la educación primaria y la esclavitud. Esto fue declarado um derecho de ciudadanía, pero los esclavos fueron implicitamente excluídos de él. Esto tiene la intención de aclarar aún más el significado legal de los términos negro, esclavo, liberado e ingênuo. Para tener em cuenta este objeto, se consultaron y revisaron las siguientes bases de datos: Portal de Periódicos, Google Acadêmico e Scielo em artículos, capítulos, másteres y tesis. Campello (2018), por el estúdio del sistema legal y Jellineck, por la discusión del derecho público subjetivo em la relacion Sujeto/Estado, fueron fundamentales para confirmar, em el sistema legal, la negación de relación entre educación primaria y cautiverio.

  • português

    Este estudo, documental e bibliográfico, explicita pressupostos do ordenamento jurídico do Império no que se refere à instrução primária e a existência do cativeiro. Aquela era declarada direito da cidadania, mas dela excluía implicitamente os escravos. Aqui se pretende esclarecer melhor o significado jurídico específico dos termos negro, escravo, liberto e ingênuo na abundante literatura sobre a relação educação e escravatura, estabelecendo distinção precisa entre esses termos.Para dar conta desse recorte foram consultadas e revisadas as seguintes bases de dados: Portal de Periódicos, Google Acadêmico e Scielo em artigos, capítulos e dissertações e teses. Campello (2018), pelo estudo do ordenamento jurídico e Jellineck (1912), pela discussão do direito público subjetivo na relação sujeito/Estado foram fundamentais para confirmar, no ordenamento jurídico, a negação da relação positiva entre instrução primária pública e cativeiro.

  • English

    This documentary and bibliographical study makes explicit assumptions of the Empire´s legal system regarding primary education and slavery. This was declared a right of the citizenship. But it implicity excluded slaves. Here its intended to further clarify tke specific legal meaning of the terms black, slave, liberated and ingenuous. To achieve the scope of the article, the following databases were consulted and revised: Portal de Periódicos/CAPES, Academic Google em Scielo in articles, book chapter, dissertations and thesis. Campello (2018), by study of legal system and Jellineck (1912), by the discussion of the subjective public right in the State/Subject relation were fundamental to confirm, in the legal system, the  negation of the relationship between primary education and slavery.