Resumen de The judicial decisions and their reasons: a study of the Brazilian Supreme Court's decisions on the crime of contemporary slavery
Isabele Bandeira de Moraes D'Angelo, Pablo Ricardo de Lima Falcão
- português
Em maio de 2018 comemorou-se, no dia 13, 130 anos da abolição da escravidão no Brasil. Todavia, será que realmente a exploração dessa mão de obra deixou de ser praticada em nosso País? Pesquisas têm apontado na direção de que a prática da escravidão contemporânea ainda é ampla e seus números avassaladores. As vítimas são condenadas a venderem, de forma precária, sua força de trabalho para sobreviver. Outro dado assombra os juristas: a ausência das condenações. Assim, o presente artigo surgiu dos esforços conjuntos de dois grupos de pesquisa, da Universidade de Pernambuco, Campus Arcoverde, que passaram a indagar: Quais as razões das ausências das condenações por tal crime? Seriam estas razões jurídicas? Realmente (IN) existe tal crime no Brasil? Em resposta, foram analisadas 8 (oito) decisões do STF, no lapso de 6 (seis) anos, no período de 2010 a 2016. Os dados foram analisados em duas linhas de abordagem: a) crítico/dogmática, centrada no na dogmática jurídica do trabalho à luz da Teoria Social Crítica e b) metadogmática, centrada na abordagem linguística do fenômeno jurídico decisório. À luz da primeira, o estudo faz uma abordagem critico/prospectiva do fenômeno a partir da Sociologia, Antropologia e História do Trabalho; enquanto à luz da abordagem retórica como metódica desestruturante, tal ferramenta analítica descreveu barreiras culturais às condenações denunciando que o uso do da expressão “trabalho análogo ao de escravo” encontra dificuldades para significar o crime abordado (Século XXI) sem relacionar às mesmas com características da exploração abusiva clássica (Século XIX).
- English
In May 2018, on the 13th, 130 years of the abolition of slavery in Brazil were celebrated. However, has the exploitation of this workforce really ceased to be practiced in our country? Research has directed the practice of contemporary slavery still wide and its overwhelming numbers. Victims are condemned to sell their labor force precariously in order to survive. Another fact will darken its lawyers: the absence of convictions. Thus, the article again presents sets of sets of mandatory research groups, from the University of Pernambuco, at the Arcoverde Campus, which provided a question: What are the reasons for the absence of convictions for such a crime? Are these legal reasons? Is there really (IN) crime in Brazil? In response, 8 (eight) STF decisions were analyzed, with no delay of 6 (six) years, without a period from 2010 to 2016. The data were analyzed in two lines of attack: a) critical / dogmatic, centered on dogmatic labor policy in the light of Critical Social Theory and b) metadogmatic, centered on the linguistic approach to the legal phenomenon of decision-making. In the light of the first, the study takes a critical / prospective approach to the phenomenon of Sociology, Anthropology and History of Work; In the light of the rhetorical attack as a methodical destructurer, this analytical tool describes the cultural barriers and the condemnations denouncing the use of the expression “work analogous to slavery”, the attempts to signify the related crime (Section XX) classic abusive exploitation (19th Century).
