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Resumen de Comunidades urbanas pobres: A voz da participação cidadã nas políticas de bem estar social a nível municipal

Isabel Nascimento Santana

  • Na presente comunicação a autora procura reflectir sobre as bases teórico- concetuais e metodológicas do Serviço Social com Comunidades centrado no empowerment comunitário, que pretendem contribuir para promover mudanças sustentáveis e autónomas em BIP/ZIP (bairros/zonas de intervenção prioritária da cidade de Lisboa). Vem-se assistindo a uma progressiva substituição de processos de decisão centralizados e hierárquicos para processos caracterizados por uma maior proximidade, alicerçados em partenariados e/ou parcerias envolvendo diferentes atores (públicos, privados, comunitários), que têm possibilitado experienciar novas formas de diálogo entre liderança política e participação social, nomeadamente na implementação de iniciativas de âmbito territorial. Neste contexto, a participação cidadã tem vindo a ser considerada como um instrumento essencial para a construção e contratualização de quadros de acção estratégica, em particular, no que se refere a projectos de intervenção em territórios urbanos em “crise”, onde coexistem processos de degradação e desqualificação socioespacial. No âmbito local/municipal, a participação cidadã pode constituir-se como uma prática relacional, interventiva e de exercício de poder materializando-se como um dos eixos do Serviço Social com Comunidades. A reflexão em Portugal contudo, sobre este tema parece evidenciar, quer uma insuficiente descrição, quer teorização sobre o modo como nos diferentes contextos de actuação, a participação influencia os processos de tomada de decisão e a produção de resultados materiais e imateriais. Sistematiza-se a prática profissional do Serviço Social, desenvolvida num território dos BIP/ZIP, como uma experiência com alguns aspectos inovadores, no âmbito da participação cidadã em articulação com o Governo da cidade de Lisboa. Utilizamos uma metodologia qualitativa com recurso à análise documental, observação da prática do Serviço Social numa perspectiva multidisciplinar e aplicamos o paradigma interpretativista. Deixamos em reflexão uma mudança de modelo de acção, assente num governo mais relacional, com valorização da participação cidadã.


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