Resumen de Rede de serviços de atendimento socioeducativo: A experiência do município de Volta Redonda no biênio 2015 e 2016
Paloma de Lavor Lopes, Ariane Rego de Paiva, Sabrina Alves de Faria
O presente artigo tem como objetivo apresentar a configuração da rede de atendimento socioeducativo do município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2015 e 2016. Será apresentado um resgate histórico sobre o processo de sua implementação à luz das novas normativas apresentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, instituído pela Lei Federal 12.594/2012 em 18 de Janeiro de 2012 e de outros marcos que regem o trabalho das políticas públicas destinadas ao grupo de adolescentes em conflito com a lei, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, e o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Como metodologia utilizou-se tanto de pesquisa bibliográfica quanto uma pesquisa de campo para realizar o mapeamento da rede de atendimento. Foi possível analisar que sistema de proteção integral ao adolescente autor de ato infracional no município de Volta Redonda por mais completo que seja ainda demonstra inúmeras deficiências no que tange a adequação à legislação, do SINASE.
