Lívia Hernandes Carvalho, Raquel Santos Sant'Ana
Este artigo tem como tema de reflexão as políticas sociais no Brasil, na conjuntura de transição para o governo de Michel Temer. Os dados e informações são analisados de maneira a apreender o atual significado das políticas sociais, principalmente a partir da nova gestão do governo e que tem grandes rebatimentos para a classe trabalhadora como um todo. As medidas tomadas retrocedem do ponto de vista dos direitos daquilo que estava assegurado na Constituição de 1988. Diversos programas e medidas estão sendo criadas no sentido de cercear direitos, até aqueles voltados para os segmentos mais pauperizados como o Programa Bolsa Família. Mas os retrocessos atingem as políticas públicas em seu conjunto com proposta de congelamento de gastos públicos, supressão de direitos do trabalho, e as políticas sociais de maneira mais intensa como o cancelamento de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e o Bolsa Família. Os cortes afetam a pesquisa científica e a Cultura; suprime-se verbas, fecha-se instituições e institutos de pesquisa, acabando com os programas, demitindo orquestras sinfônicas, minando as universidades públicas. Nessa conjuntura de retomada de uma perspectiva claramente neoliberal, medidas antissociais são tomadas de forma deliberada contra a ciência, a pesquisa, cultura, educação, a saúde pública e, contra os movimentos sociais. Do ponto de vista econômico, é como se o país estivesse à venda, com grandes grupos e corporações que cercando o governo que os satisfaz entrega-lhes petróleo e gás, serviços e infraestrutura, previdência e direitos sociais, perdoando dívidas do agronegócio, num devastador jogo de pirataria econômica . Desrespeito aos direitos humanos nas prisões, violência e repressão contra os que protestam nas ruas, confrontos crescentes entre manifestantes e polícias, crescimento do desemprego e da pobreza, destruição das instituições do Estado é o legado crescente de um governo que vem autorizando a barbárie social, a desmesura, a desordem. E nessa conjuntura de desmonte, os desafios postos ao Serviço Social são de grande monte e evidenciam a necessidade de uma grande mudança na estrutura econômica, social e principalmente política no país.
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