Resumen de A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileira

Sonilde Kugel Lazzarin, Helena Kugel Lazzarin

• español

  Las mujeres brasileñas continúan siendo tratadas de manera desigual y discriminatoria debido a razones históricas y culturales, así como a la falta de igualdad de género en el sistema legal nacional. El presente estudio tiene como objetivo analizar las deficiencias de la legislación laboral, incluidas las normas derivadas de la "Reforma Laboral", relativamente a la igualdad de género, considerando que la regulación del trabajo femenino contiene fallas en la inserción justa e igualitaria de este colectivo de mujeres en el mercado laboral. La investigación es de naturaleza bibliográfica y utiliza autores nacionales e internacionales, así como lectura e investigación con base en libros, artículos de revistas, sitios oficiales y legislación nacional e internacional.

• português

  As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente estudo objetiva analisar as insuficiências da legislação trabalhista – considerando, inclusive, as normas advindas com a “Reforma Trabalhista” –, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mundo do trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográfico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional.