Resumen de Uma análise dos pedidos de acesso à informação encaminhados a uma instituição de ensino superior

Daniel Fernando Carossi, José Gilson de Almeida Teixeira Filho

• English

  The Access to Information Act - LAI, enacted in 2011, regulates the right of access to information and sets deadlines for public agencies to respond to the society information requests. In the same year the law was published, the country took an important step forwards to be part of the Open Government Partnership, making commitments to increase transparency. Together with LAI and the established Partnership, the concept of "Open Data" is gaining prominence in the government sphere, which has as one of its premises to provide current and relevant public data to society. Given the importance of the issue and the recent regulatory instruments published in the country, this paper aims at conducting a research in a higher education institution, approaching the most demanded issues by society through requests for information. The objective of this study was to investigate the most requested topics to be prioritized during the preparation of the Open Data Plan in agreement with Decree 8777 of May 11th, 2016. Through analysis that used the qualitative methodology Grounded Theory, it was identified the main themes requested by the society and presented as a result of this work.

• português

  A Lei de Acesso a Informação - LAI, sancionada em 2011, regulamenta o direito de acesso à informação e estabelece prazos para os órgãos públicos atenderem as solicitações de informação da sociedade. No mesmo ano da publicação da lei, o país dá um importante passo com a participação na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), assumindo compromissos de ampliar a transparência. Juntamente como a LAI e a parceria assumida, vem ganhando destaque no âmbito governamental o conceito de “Dados Abertos”, que tem com uma de suas premissas a disponibilização de dados públicos atuais e relevantes para a sociedade. Tendo em vista a importância do tema e os recentes instrumentos normativos publicados no país, o presente trabalho visa realizar uma investigação em uma instituição de ensino superior abordando os assuntos mais demandados pela sociedade por meio dos pedidos de informação. O objetivo do trabalho foi investigar os temas mais solicitados para que sejam priorizados durante a elaboração do Plano de Dados Abertos, em atendimento ao Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016. Por intermédio de análise com a metodologia qualitativa Grounded Theory, “Teoria Fundamentada em Dados”, foram identificados os principais temas solicitados pela sociedade e apresentados como resultado desse trabalho.