Resumen de Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (i)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
- español
El presente artículo presenta la situación existente en el derecho electoral que no recibe la merecida atención doctrinaria y jurisprudencial, no trayendo una respuesta, pero trayendo un nuevo mirar de análisis sobre la soberanía popular al ser utilizada en la Jurisprudencia Electoral tanto en el sentido de ser justificativa para manutención del resultado de la votación popular como justificativa para casación del candidato, especialmente en la problemática de las acciones electorales AIME – Acción de Impugnación al Mandato Electivo y RCED – Recurso Contra la Expedición del Diploma, que son intentadas tras la manifestación de la soberanía popular por el voto
- português
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de candidato, especial na problemática das ações eleitorais AIME –Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo e RCED – Recurso Contra a Expedição do Diploma, que são intentadas após a manifestação da soberania popular pelo voto
- English
This paper presents the existing situation in the electoral law, which does not receive sufficient doctrinarian and jurisprudential attention. It does not aim to present an answer, but rather a new analysis on the popular sovereign to be used in the Electoral Jurisprudence, both as a justification for maintaining the result of a popular vote and a justification to revoke any candidate, especially in the issues from election acts AIME – Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo [Action for Impugnment of Elective Mandate] and RCED – Recurso Contra a Expedição do Diploma [Appeal against the Issuance of the Diploma], which take place after the manifestation of popular sovereign by vote
