Resumen de As despesas por funções dos municípios portugueses: estudo dos seus determinantes

Nuno Adriano Baptista Ribeiro, Carlos Jorge Martins Pires, Sónia Paula S. Nogueira

• English

  Public administrations are increasingly under pressure from citizens to meet their needs efficiently. However, they do not sensibly welcome the increased tax burden to collect revenue to finance public spending. In addition, public expenditure must comply with the requirements of legal compliance, financial regularity, economy, efficiency and effectiveness. There is a clear need for politicians/public managers to have mechanisms to control and oversee public expenditure in order to avoid increasing the tax burden or indebtedness. In this context, the present study aims to identify the determinants of public expenditure by functions of the Portuguese municipalities, in order to help politicians/public managers in their control. The results of the study allow us to conclude that the illiteracy rate, location, size, purchasing power index and unemployment are determinants of some types of expenditure by municipal functions.

• português

  As Administrações Públicas têm, cada vez mais, uma grande pressão dos cidadãos, no sentido de satisfazerem as suas necessidades de forma eficiente. No entanto, não acolhem com sensatez o aumento da carga fiscal, que permita arrecadar receita para financiar as despesas públicas. Acresce que a realização de despesas públicas deverá obedecer aos requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia. É notória a necessidade dos políticos/gestores públicos deterem mecanismos de controlo e fiscalização da despesas pública, por forma a evitarem o aumento da carga fiscal ou o endividamento. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes das despesas públicas por funções dos municípios portugueses, com o intuito de ajudar políticos/gestores públicos no controlo da mesma. Os resultados obtidos permitiram concluir que a taxa de analfabetismo, a localização, a dimensão, o índice de poder de compra e o desemprego são determinantes de alguns tipos de despesas por funções dos municípios