Resumen de Os indicadores e a informação contabilística na gestão duma instituição de ensino superior público

Leocádia Feliciana Facatino Jacinto, Ana Belade Sousa Delicado Teixeira

• português

  O Plano Oficial de Contabilidade Pública publicado em 1997, foi um marco conceptual de referência na reforma da contabilidade pública. No entanto, o seu distanciamento do normativo nacional aplicado ao setor privado e do normativo internacional do setor público, justificou a entrada em vigor em 2018 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. O SNC-AP, à semelhança do POCP, obriga a implementação de três subsistemas contabilísticos, a contabilidade, orçamental, a financeira e a de gestão. Mas um outro desafio da contabilidade nas Administrações Públicas é o de que, a sua informação, tenha cumulativamente com o cumprimento da legalidade, ser um suporte da decisão e um auxiliar de gestão. Consideramos que, a informação contabilística e os indicadores calculados com a sua informação, reforçam a divulgação do desempenho organizacional. No estudo de caso efetuado, constata-se que, a informação contabilística não é utilizada para medir o nível de cumprimento dos objetivos definidos.

• English

  The Official Public Accounting Plan published in 1997 was a conceptual landmark in the reform of public accounting. However, its distancing from the national regulation applied to the private sector and the international regulation from the public sector justified the entry into force in 2018 of the Accounting Standardization System for Public Administrations. The SNC-AP, like the POCP, requires the implementation of three accounting subsystems, accounting, budgetary, financial and management. But another challenge of accounting in general government is that its information, cumulatively with compliance with legality, is a decision support and management aid. We consider that the accounting information and the indicators calculated with its information reinforce the disclosure of organizational performance. In the case study carried out, it is found that accounting information is not used to measure the level of compliance with the defined objectives.